Vila do Pião é de São José e o IBGE sabe disso

Eu não queria estabelecer polêmica no meu blog. Mas, justiça é justiça e a gente tem que buscá-la, ainda que custe a nossa vida.

Há anos venho alertando o corpo jurídico e político do Município de São José, mas, por covardia e/ou desinteresse político, não importando de quem seja, eles preferem trocar figurinhas e protagonizar um cenário de evidência, que é mais cômodo e rende votos.

Senão vejamos:

1) São José foi emancipado de Petrópolis, certo?

2) Os marcos de constituição do novo Município só deveriam ser alterados, nos limites do então, 5º Distrito, com o Município de origem, ou seja, Posse dos Carneiros.

3) Nos limites com Teresópolis e Sumidouro ao leste, e, Sapucaia ao Norte e parte de Três Rios, o novo Município não adquiriu nem teve seus limites acrescidos nem suprimidos;

4) Ora, o IBGE órgão federal de Geografia, possui a Cartografia Nacional desses limites e, considerando que em mais de 60 anos, não houve nenhuma mudança de rumo estatal e/ ou municipal, dentro do Estado do Rio de Janeiro, exceto à assunção da antiga Capital do Brasil e, posterior Estado da Guanabara, com a fusão em 1974, não há que se pairar dúvidas acerca dos limites dos demais Municípios;

5) Sumidouro não teve acréscimo nem decréscimo; Teresópolis não teve acréscimo nem decréscimo; Três Rios não teve acréscimo nem decréscimo, a não ser no que diz respeito aos dois Municípios, dele originado (Areal e Levy Gasparian), que em nada também, alterou em relação ao Município de São José do Vale do Rio Preto;

6) Seria eu um acéfalo a sustentar essa tese, sem qualquer conhecimento histórico, geográfico e geopolítico?

De forma que, precisamos parar de discutir "o sexo dos anjos". 

Com a tecnologia que hoje temos, é óbvio que o "status quo" geográfico dos limites de outrora, basta o IBGE, com base na sua cartografia, "bater o martelo" e definir os marcos tradicionais, sem inventar e sem legislar, pois não cabe ao instituto assim fazê-lo.

No mais, cabe aos inconformados, à luz da lei vigente, pleitear desmembramento e remembramento de área pública a esse ou aquele Município, mediante a mesma legislação que criaram novos Municípios e, permitiram, que o Distrito de Conrado, entre Vassouras e Miguel Pereira, optasse por uma das duas cidades. Ou seja, processo na Alerj e Plebiscito na forma da lei.

Chora Sapucaia, São José, Teresópolis, chora quem quiser, mas, a "receita do bolo" é essa.

Precisamos deixar de ser hipócritas...

Vila do Pião historicamente está contida dentro do território de Petrópolis e, por via de regras, passou a São José.

Ah mas, um Decreto Lei do prefeito Raposo dos anos 50 criou o 5,º Distrito de Sapucaia. Tudo bem. Desde que os limites desse decreto não adentrasse dentro do território de Petrópolis, teria ele todo valor. Mas, um decreto municipal não pode legislar em assunto que cabe à Alerj e, nem invadir território de Município vizinho.

A situação é simples e só requer boa vontade: o IBGE demarca conforme a Cartografia Tradicional, respeita os limites pré existentes e, os inconformados, "arregasse as mangas da camisa" e abram processos de mudanças na forma da legislação. Ponto final.

Espero que essa seja a última vez, antes de morrer que eu dê consulta de graça, em forma de jornalismo à essa turma de incompetente que aí está.